7 de abril de 2011

desarmamento e a chacina do Realengo

A chacina desta manhã em uma escola pública no bairro do Realengo, Rio de Janeiro, reacendeu a discussão sobre o estatuto do desarmamento.

Em primeiro lugar, a atitude do rapaz é questão psiquiátrica, e não de segurança. Ele entraria na escola para executar o seu plano - sim, a carta deixada pelo rapaz, com instruções de seu sepultamento, não deixam dúvidas de que houve um planejamento para o ato -, com ou sem arma de fogo.

Também é importante questionarmos e verificarmos se o atirador tinha porte de armas, se as armas utilizadas eram legais, se eram nacionais ou não (para verificação da falta de fiscalização das fronteiras), onde foram adquiridas e, caso sejam legais, como o atirador conseguiu autorização para a aquisição, qual a facilidade na compra de armas e munições em uma loja ou nas ruas?

O assunto desarmamento voltou à tona antes de respondermos a tais questões. Por isso, vale alguns esclarecimentos acerca do porte de armas e do referendo do desarmamento de 2005. Afinal, tal referendo não tratava do fim das armas, como muitos acreditam.

O atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003) já proíbe o porte de armas de fogo, em seu artigo 6º: "É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria (...)". Ou seja, não está e nunca esteve liberado o porte de armas no país, exceto, obviamente, para cargos e funções específicas.

O referendo do desarmamento de 2005 não tratava do porte de arma, mas sim da inclusão (ou não) do seguinte artigo na Lei 10.826: "Art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei". Ou seja, tratava-se da proibição da comercialização, não do porte de armas.

Como já mencionei, o fato da comercialização permanecer liberada no país, não significa que seja permitido o porte de armas. São coisas distintas. O cidadão comum que deseja ter uma arma deverá mantê-la em seu domicílio, além de ter que registrá-la no momento da compra, passando, para isso, por um processo burocrático.

Oras, os criminosos não adquirem armas por meios legais, logo, a inclusão de tal artigo não os atingiria. O tráfico de armas continuaria, assim como o comércio de entorpecentes não é permitido no país, e existe o consumo através do tráfico. E mais: policiais que executam cidadãos, como no recente caso corajosamente denunciado por uma mulher em Ferraz de Vasconcelos, SP, também não seriam atingidos pelo artigo 35. Tal artigo apenas supriria o direito do cidadão comum ter ou não uma arma de fogo - o que não significa que tem permissão para portá-la, vale frisar novamente.

O fato é que quem quer matar alguém, o faz, independetemente da liberação ou não do comércio de armas e munições no país. O indivíduo se utiliza de faca, bastão, cabo de vassoura, garrafas, socos e pontapés, ou até do automóvel, conforme recente caso de atropelamento de ciclistas em Porto Alegre. E então, proibiremos também a venda de automóveis?

Não podemos achar que reduziremos a violência com a simples proibição dos instrumentos utilizados em ações violentas, mas sim através da análise, discussão e questionamento dos motivos que levam a essa vontade de matar. O que leva ao puxão do gatilho é muito mais preocupante do que o disparo da arma em si.

É como a justificativa daqueles que defendem a pena de morte, onde estaríamos acabando com "o" problema, colocando fim à vida do criminoso. Contudo, matar criminosos não resolve o problema da criminalidade. O buraco é mais em baixo, e a discussão é mais profunda. Envolve aspectos sociais, econômicos, políticos e psicológicos. Matar não resolve, da mesma forma que não resolve proibir o comércio de armas e munições no país.

No trágico episódio de hoje, onde um rapaz de 24 anos invadiu uma escola, portando duas armas de fogo e matou pelo menos 12 crianças no Rio de Janeiro, é necessário avaliar o que motivou o crime. O instrumento utilizado é mero coadjuvante da vontade de matar.

Atualização (08/04/2011 - 09:57)

Sou a favor de campanhas de conscientização pelo desarmamento, claro! Desarmamento é uma coisa. Proibir o comércio de armas e munições é outra. O primeiro é espontâneo e voluntário, com base na educação e conscientização. O segundo é supressão de direito pelo Estado, de maneira autoritária e ditatorial. Prefiro a consciência e as decisões por livre e espontânea vontade, não por imposição.

O fato é que a proibição do comércio de armas e munições em 2005 não seria empecilho para o atirador do Realengo. Quem quer matar, encontra os meios para isso.

Hipocrisia é colocar a culpa da tragédia no comércio de armas. Drogas são proibidas, e existe o tráfico e o consumo. Com armas não seria diferente.

6 comentários:

  1. Mais uma vez a Sr(a). Raquel me surpreende com tamanha capacidade de expressão e uma gama de sabedoria armazenada na mente!
    Raquel você apontou questões que são perguntas que frequentemente ignoramos. Realmente não estamos interessados em acabar com a violência neste país. Pois se quiséssemos colocaríamos professores capacitados para dar aulas a futuros cidadãos brasileiros, em outras palavras, a uma nova geração de pais que ajudará a reconstruir a história do nosso país.
    Mas como você mesma escreveu o buraco é mais embaixo. Educar uma nação exige tempo, dinheiro e paciência. Vamos por partes. Exige tempo por que não tem como resolver um monte de problemas num dia só, não tem como resolver uma discussão que exige reflexão em algumas horas de reunião, não existe possibilidade de viver em sociedade sem um tempo para sentarmos e colocarmos a nossa relação em dia. O que percebo é que a cada dia que passa nos tornamos cada vez mais egoístas e tentando tampar o sol com a peneira. Olhamos para os nossos umbigos e só queremos saber dos nossos. Você apontou ai no seu texto uma coisa incrível, não adianta matar por que matar não resolve nosso problema, pois o nosso problema vai além de um simples desarmamento como você mesmo disse, é uma questão psicológica até.
    Exige dinheiro por que com o desenvolver desse egoísmo, dessa individualização toda que desenvolvemos em nossas relações não conseguimos mais fazer nada sem receber nada em troca. Eu até diria que a questão do dinheiro é algo a se discutir por que todo ser humano, a meu ver, merece um reconhecimento de sua prestação, ainda mais em favor da sociedade. Esse reconhecimento poder ser tanto o dinheiro, quanto o respeito, quanto a proteção como no caso da mulher de Ferraz, como uma simples atenção. Entenda que esse ponto do dinheiro tá mais voltado para uma questão de reconhecimento, por outro lado como sabemos muito bem que nada funciona sem dinheiro em todo mundo então que paremos de ser trouxas a ponto de ver gente colocar dinheiro nas meias e ficarmos quieto diante disto, entende?
    Exige paciência minha amiga, pois educar alguém não é fácil. Ser humano vai além dos conceitos divinos que temos de nós mesmos. Disciplinar alguém, não importa de onde começa, de cima para baixo, do escalão pobre á elite, tanto faz, o que importa mesmo é tentar fazer com que todos se conscientizem de que todos merecem um pouco de atenção, e isso exige paciência. Para isso eu acharia melhor começar por nos educarmos primeiramente para depois educarmos ao próximo.
    Seu texto ficou muito bom Raquel, me incentivando a escrever algo sobre o referido tema.
    Até mais.

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  2. Excelente, Marcelo. Sábias palavras, muito bem colocadas.

    Ontem não se falava em outra coisa no Twitter, mas o pior foi ler pessoas colocando a culpa nos quase 64% da população que votaram NÃO no referendo sobre a comercialização do desarmamento em 2005, e, pior, dizendo que essas pessoas são as mesmas que são a favor da pena de morte e que compartilham os pensamentos preconceituosos e discriminatórios do Bolsonaro. Quem me conhece sabe que penso totalmente o contrário. O fato é que é mais fácil colocar a culpa na arma - afinal, o cara entrou na escola com duas armas e muita munição. Agora, discutir o que o levou até aquele momento insano, fica pra depois. Vamos proibir a comercialização de armas e o direito do cidadão comum de adquirir uma arma - claro, dentro de todo o trâmite legal burocrático.

    É mais fácil proibir do que educar, do que conscientizar que uma arma não é necessária. E seria menos necessária ainda se houvesse o mínimo de segurança no país.

    Ocorre que há relatos de pessoas que entregaram suas armas na época do estatuto do desarmamento, de livre e espontânea vontade, e anos depois estavam sendo processadas por suas armas terem sido utilizadas em crimes - armas estas que foram entregues para as autoridades competentes anos antes.

    Realmente, o buraco é mais embaixo. E, como você disse, requer tempo, dinheiro e paciência, mas, principalmente, educação.

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  3. Recomendo a leitura do texto do Marcelo sobre o tema: http://seminstrumentoparareflexoes.blogspot.com/2011/04/realengo-mais-uma-prova-de-que.html

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  4. Boa Rach, mandou bem, faço dos seus rabiscos os meus e cito a fonte conforme ABNT.

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  5. Bravo!!! To copiando!

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  6. Era de se apostar: quanto tempo (horas?) iria demorar para que o incidente do “atirador” (como a mídia tendenciosa a serviço das esquerdas já está chamando o lunático que invadiu e matou crianças na manhã de 7 de abril em um colégio em Realengo, no Rio de Janeiro) renderia d"ividendos” para as ONGs “da paz” pró-maconha e pró-bandido?

    Dente as mais famosas e “atuantes”, sem dúvida o Viva Rio e o Instituto Sou da Paz, respectivamente do Rio de Janeiro e de São Paulo) e a mídia desarmamentista em geral, encabeçada pelas Organizações Globo devem neste momento estar louvando a “sorte” que tiveram anteontem, justo em um momento em que começam a voltar a carga com suas campanhas de desarmamento do cidadão de bem, lançando “pesquisas” e “estatísticas” sabe-se lá baseadas em que fontes!

    Mais uma vez o sangue de “inocentes úteis” servirá a propósitos escusos de organismos que se servem da desgraça alheia para atingir seus intentos mais sórdidos!

    Se o “atirador” utilizou armas legalizadas (o que já se provou que não eram) pouco importará – desculpas estapafúrdias os desarmamentistas sempre encontram... como não eram armas legalizadas, certamente isso será convertido para a velha desculpa de que "tinham origem legal e foram desviadas pro crime" quando os “especialistas” Sr. Rangel (Viva Rio), Denis Mizne (Sou da Paz), dentre outros derem seus “pareceres”, como já o fez o ministro da justiça e o dono do Brasil, o ilustre Sr. José Sarney – obviamente a “sorte” tem soprado a favor deles ainda mais agora com esse ocorridao já batizado pelos esquerdinhas manobrados da midia de "tiros em Realenego" (certamente em alusão ao episódio de Columbine)... teremos um verdadeiro show na mídia, onde todos os cidadãos de bem que possuem armas legais serão nivelados no mesmo “balaio” onde repousa o marginal lunático que “presenteou” de bandeja aos desarmamentistas com tamanho “argumento” útil. Ninguém se dá conta que se houvesse um cidadão de bem armado na escola poderia ser evitada ou ao menos minimizada tal tragédia!

    07 de abril de 2011 foi um dia especial para eles – certamente muitos brindes em louvor a tão “profícuo” (para eles) “evento” serão levantados nas reuniões e encontros que serão realizadas em suas organizações, onde novos planos e metas serão traçados para a avalanche desarmamentista que já vem se avizinhando!

    Um marginal demente, munido de uma arma provavelmente ilegal, será o bode expiatório e as crianças mortas e feridas, os inocentes úteis sacrificados no altar de uma causa suja que atormenta o país como um câncer maligno e terminal!

    É pouco provável que as comissões de “direitos humanos” ou mesmo algum funcionário destas ONGs se preocupe em procurar as famílias de algumas destas crianças mortas ou feridas nesta tragédia com a intenção genuína de tentar minimizar ou ajudar no que for possível (se é que é possível) as famílias que perderam seus filhos, netos ontem – o sentimento e o abalo sofrido por estas famílias abatidas por tamanha desgraça pouco importa para estes cães sedentos e famintos de possíveis manchetes e argumentos que sirvam de combustível para seus intentos mais sujos!

    Ou alguém ainda duvidava que esse descalabro ocorreria?

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