10 de abril de 2011

ainda sobre o comércio de armas

É, o tema está dando o que falar. Hoje recebi um email questionando sobre a minha posição contrária à proibição do comércio de armas. Acho que vale escrever sobre o assunto mais um pouco.

Assim que o crime ocorreu em Realengo, uma série de pessoas começaram a atribuir a "culpa" a quem havia votado "não" no referendo de 2005, que apenas proibiria o comércio de armas. Temos ainda a problemática de que as pessoas confundem o referendo de 2005 com o fim do porte de armas, e são coisas distintas. O porte de armas já é proibido pela atual legislação (de 2003). O referendo visava apenas o fim do comércio de armas, que só são adquiridas mediante processo burocrático, também conforme a legislação atual.

Então, o ocorrido em Realengo não é fruto única e exclusivamente do comércio de armas. O rapaz, se não tivesse acesso às armas, cometeria o crime de outras formas. Não é esse o ponto a ser discutido, mas sim o que o levou a tal ato. É muito simplista atribuir ao comércio de armas, e mais precisamente ao resultado do referendo de 2005, a 'culpa' pelo ocorrido.

Para uma reflexão mais ampla e realista do trágico episódio, convido à leitura do texto de José Ribamar Bessa Freire: http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/04/10/alo-realengo-aquele-abraco-solidario/

A proibição do comércio de armas é uma forma autoritária do Estado de não permitir que civis adquiram armas e munições de maneira legal. Contudo, sabemos que quem quer adquirir uma arma, o faz, principalmente de maneira ilegal. A restrição do comércio de armas apenas incitaria o aumento do tráfico de armas - já existente. Não resolveria o problema, assim como a proibição do comércio de drogas não evita o consumo, muito menos o tráfico. E eu sou contra qualquer supressão de direitos pelo Estado - inclusive o de adquirir uma arma.

Contudo, isso não significa que eu seja a favor da compra de armas, do porte de armas, do armamento da população. Nada disso. Sou a favor do desarmamento, sim, mas aquele realizado através de conscientização e campanhas do governo, mas não através de uma medida autoritária. Ressalto: não sou a favor de população armada. Só convido à reflexão: o buraco é mais embaixo. Proibir o comércio de armas e munições não é solução!

Mais uma vez: a questão não é proibir a venda, mas conscientizar a população. Uma pessoa que adquire uma arma pensando em legítima defesa, apenas poderá manter a arma dentro de seu domicílio, já que o porte é proibido por lei. E sabemos que a maioria das pessoas que reagem aos assaltos, acabam morrendo. No entanto, ao mesmo tempo em que o Estado não garante a segurança da população, não pode restringir o que a pessoa considera o seu direito à legítima defesa, mesmo que tal direito seja apenas ilusório. Por isso continuo batendo na tecla da conscientização, não da proibição.

É mito dizer que apenas as armas adquiridas por cidadãos são as que vão parar nas mãos de criminosos. Armas da polícia vão parar nas mãos de criminosos. E, pior ainda, armas que a população civil entrega às autoridades competentes nas campanhas de desarmamento vão parar nas mãos de criminosos - pessoas que entregaram suas armas 'legais' foram chamadas anos depois para prestar explicações sobre tal arma na mão de criminosos. Como, se elas foram entregues às autoridades?

Mais uma vez: a proibição de armas não vai resolver a problemática das armas no país, muito menos da criminalidade, e menos ainda do caso de Realengo.

A proibição do comércio de armas não vai contribuir sequer para o desarmamento. Quem quer adquirir uma arma, encontrará meios para isso. E quem hoje em dia é flagrado com arma - mesmo que legal - já está cometendo um crime: o do porte de arma. 

Existem as pessoas que praticam o tiro esportivo, considerado inclusive esporte olímpico. E existem os colecionadores de arma. Portanto, arma não serve só para matar, mesmo que sua criação tenha tido tal objetivo.

Claro, existem pessoas que utilizam-se das armas para tirar outras vidas, assim como existem pessoas que utilizam-se de outros instrumentos - e não só armas - para o mesmo fim. Portanto, o problema não é o instrumento utilizado, mas a ação, e, principalmente, o que leva à ação. A discussão do tema é mais ampla do que simplesmente proibir o comércio de armas. Isso não é a solução do problema, reitero.

Notícias de pessoas que foram baleadas por pessoas inconsequentes vemos diariamente. A questão é que a grande maioria dessas armas não é adquirida de maneira legal. E também vemos diariamente casos de agressão e morte por outros meios além das armas de fogo. Este é o problema: a violência, a intolerância. O comércio de armas pode ser proibido, mas tais notícias não vão deixar de existir, sequer vão diminuir. O problema é social, e o buraco é mais embaixo.

Está na hora de deixarmos de ser hipócritas atribuindo ao comércio de armas os males (e as mortes) do mundo. Precisamos encarar a problemática de frente, em toda a sua amplitude e profundidade. O problema é que, com isso, descobriremos que fazemos parte do problema. E essa dura realidade, ninguém quer encarar.

Talvez com a proibição do comércio isto tenha que vir à tona - ou será que encontraremos outros "culpados" para os problemas sociais e políticos da atualidade?

Fica a reflexão para os que são de reflexão...

Relembrando:  ataques em escolas na China

Como exemplo de que a proibição do comércio de armas por si só não resolve problemas de âmbito social é que a China sofreu vários ataques em escolas nos últimos anos. Os meios utilizados: facas e um martelo.

Em 1° de abril de 1996, um homem matou sete alunos a facadas e feriu outros cinco em duas escolas de Meitian, província de Hunan.

Em 26 de novembro de 2002, um homem apunhalou até a morte quatro meninos e feriu outros três em uma escola primária de Huaiji, província de Guangdong.

Só em 2010, pelo menos sete ataques foram registrados:

Em 23 de março, Zheng Minsheng, um cirurgião que tinha perdido seu trabalho e sua namorada, matou oito crianças a punhaladas e causou ferimentos em outras cinco, na porta de um colégio na província de Fujian.

Em 13 de abril, um homem armado com uma faca de cozinha, causou a morte de uma criança e uma mulher e feriu outros três estudantes em uma escola de Sichuan.

Em 28 de abril, outro homem armado com uma faca feriu 16 crianças e um professor na província de Cantão.

Em 29 de abril, Xu Yuyan, desempregado, feriu 28 crianças e três adultos em um jardim de infância da cidade de Taixing, na província de Jiangsu.

Em 30 de abril, cinco crianças e um professor ficaram feridos quando um homem os atacou com um martelo, para depois se matar em um jardim de infância na província de Shandong.

Em 12 de maio, Wu Huanmin matou sete crianças e dois adultos com uma faca, em uma creche de Nanzheng, província de Shaanxi.

Em 04 de agosto, mais um homem armado com uma faca invadiu um jardim de infância e matou três crianças e um professor, além de deixar mais de vinte pessoas feridas, na província de Shangong.

O comércio de facas não foi proibido no país.

7 de abril de 2011

desarmamento e a chacina do Realengo

A chacina desta manhã em uma escola pública no bairro do Realengo, Rio de Janeiro, reacendeu a discussão sobre o estatuto do desarmamento.

Em primeiro lugar, a atitude do rapaz é questão psiquiátrica, e não de segurança. Ele entraria na escola para executar o seu plano - sim, a carta deixada pelo rapaz, com instruções de seu sepultamento, não deixam dúvidas de que houve um planejamento para o ato -, com ou sem arma de fogo.

Também é importante questionarmos e verificarmos se o atirador tinha porte de armas, se as armas utilizadas eram legais, se eram nacionais ou não (para verificação da falta de fiscalização das fronteiras), onde foram adquiridas e, caso sejam legais, como o atirador conseguiu autorização para a aquisição, qual a facilidade na compra de armas e munições em uma loja ou nas ruas?

O assunto desarmamento voltou à tona antes de respondermos a tais questões. Por isso, vale alguns esclarecimentos acerca do porte de armas e do referendo do desarmamento de 2005. Afinal, tal referendo não tratava do fim das armas, como muitos acreditam.

O atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003) já proíbe o porte de armas de fogo, em seu artigo 6º: "É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria (...)". Ou seja, não está e nunca esteve liberado o porte de armas no país, exceto, obviamente, para cargos e funções específicas.

O referendo do desarmamento de 2005 não tratava do porte de arma, mas sim da inclusão (ou não) do seguinte artigo na Lei 10.826: "Art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei". Ou seja, tratava-se da proibição da comercialização, não do porte de armas.

Como já mencionei, o fato da comercialização permanecer liberada no país, não significa que seja permitido o porte de armas. São coisas distintas. O cidadão comum que deseja ter uma arma deverá mantê-la em seu domicílio, além de ter que registrá-la no momento da compra, passando, para isso, por um processo burocrático.

Oras, os criminosos não adquirem armas por meios legais, logo, a inclusão de tal artigo não os atingiria. O tráfico de armas continuaria, assim como o comércio de entorpecentes não é permitido no país, e existe o consumo através do tráfico. E mais: policiais que executam cidadãos, como no recente caso corajosamente denunciado por uma mulher em Ferraz de Vasconcelos, SP, também não seriam atingidos pelo artigo 35. Tal artigo apenas supriria o direito do cidadão comum ter ou não uma arma de fogo - o que não significa que tem permissão para portá-la, vale frisar novamente.

O fato é que quem quer matar alguém, o faz, independetemente da liberação ou não do comércio de armas e munições no país. O indivíduo se utiliza de faca, bastão, cabo de vassoura, garrafas, socos e pontapés, ou até do automóvel, conforme recente caso de atropelamento de ciclistas em Porto Alegre. E então, proibiremos também a venda de automóveis?

Não podemos achar que reduziremos a violência com a simples proibição dos instrumentos utilizados em ações violentas, mas sim através da análise, discussão e questionamento dos motivos que levam a essa vontade de matar. O que leva ao puxão do gatilho é muito mais preocupante do que o disparo da arma em si.

É como a justificativa daqueles que defendem a pena de morte, onde estaríamos acabando com "o" problema, colocando fim à vida do criminoso. Contudo, matar criminosos não resolve o problema da criminalidade. O buraco é mais em baixo, e a discussão é mais profunda. Envolve aspectos sociais, econômicos, políticos e psicológicos. Matar não resolve, da mesma forma que não resolve proibir o comércio de armas e munições no país.

No trágico episódio de hoje, onde um rapaz de 24 anos invadiu uma escola, portando duas armas de fogo e matou pelo menos 12 crianças no Rio de Janeiro, é necessário avaliar o que motivou o crime. O instrumento utilizado é mero coadjuvante da vontade de matar.

Atualização (08/04/2011 - 09:57)

Sou a favor de campanhas de conscientização pelo desarmamento, claro! Desarmamento é uma coisa. Proibir o comércio de armas e munições é outra. O primeiro é espontâneo e voluntário, com base na educação e conscientização. O segundo é supressão de direito pelo Estado, de maneira autoritária e ditatorial. Prefiro a consciência e as decisões por livre e espontânea vontade, não por imposição.

O fato é que a proibição do comércio de armas e munições em 2005 não seria empecilho para o atirador do Realengo. Quem quer matar, encontra os meios para isso.

Hipocrisia é colocar a culpa da tragédia no comércio de armas. Drogas são proibidas, e existe o tráfico e o consumo. Com armas não seria diferente.